sexta-feira, 11 de maio de 2018

Escola de Formação de Oficias da Marinha Mercante: Processo Seletivo 2019 está aberto


O Comando da Marinha, através da Diretoria de Portos e Costas, publicou o edital de abertura do Processo Seletivo para admissão na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.

As inscrições vão até o dia 8 de junho de 2018.

Requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23
anos em 01 de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em
instituição oficialmente reconhecida, até 28 de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº
7.573/1986;

c) não estar na condição de réu em ação penal;

d) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado
por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo
disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da
data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença
transitada em julgado, contado o prazo a partir da data de cumprimento da pena.

e) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.

f) não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças
Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

g) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por
inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças
Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo
ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

h) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

i) possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;

j) efetuar pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

k) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

O Edital completo pode ser obtido aqui: https://www.marinha.mil.br/ciaga/node/433

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